Aportes
Aporte Inicial
O Fundo de Equalização da Receita iniciou suas atividades em Março de 2019 com um aporte inicial de R$ 102 milhões.
O aporte inicial foi composto por 10% sobre a participação especial do ano de 2018 e Fevereiro de 2019, conforme tabela abaixo:
Os aportes posteriores são entradas trimestrais de 10% da participação especial que o Município recebe conforme abaixo:
Aportes Trimestrais
Aportes Extraordinários
- 2019 - R$ 75.000.000,00
- 2021 - R$200.000.000,00
Diante da necessidade de recomposição do valor resgatado com os programas emergenciais de Covid-19, assim como retomar os objetivos de equalização da receita e de justiça intergeracional, garantindo a sustentabilidade fiscal no município de Niterói no longo prazo, foi realizado um aporte extraordinário em Dezembro/2021 no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).