Retiradas

Durante a Pandemia de Covid-19, nos anos de 2020 e 2021, parte dos valores do Fundo foram direcionados para desenvolvimento de políticas públicas no Município com vistas à manutenção da economia e, principalmente, da vida das pessoas.

A Câmara Municipal de Niterói aprovou a Emenda à Lei Orgânica nº 43/2020 que permitiu a utilização dos recursos do Fundo de Equalização da Receita – FER, para utilização em medidas de mitigação dos impactos econômicos e sociais provocados pela pandemia.

Foram utilizados R$ 198 milhões dos recursos do FER nos anos de 2020 e 2021.