Governança

Modelo de Governança

A governança é um conjunto de ações que definem as responsabilidades e ajudam a desenhar os processos para tomadas de decisão

A Governança do Fundo de Equalização da Receita será exercida pelo Conselho Gestor, pelo Comitê de Investimentos com auxílio da Secretaria Executiva.

Conselho Gestor

O Conselho Gestor é o órgão colegiado responsável por deliberar sobre assuntos referentes à gestão e operacionalização do Fundo de Equalização da Receita, bem como definir diretrizes e estratégias da aplicação de seus recursos por meio de sua Política de Investimentos.

Competências

Definir as diretrizes de aplicação, fixação de critérios e alocação de ativos, visando à maximização dos rendimentos obtidos para o nível de risco a que o Fundo está exposto; 

Deliberar sobre a gestão operacional do Fundo, mitigando a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, sistemas ou de eventos externos;

Estabelecer os limites de exposição aos riscos e promover alterações à estratégia geral de aplicação e gestão do Fundo em casos de necessidade;

♦ Realizar a conferência da alocação e aplicação dos recursos do fundo;

♦ Aprovar o relatório anual de prestação de contas de desempenho e atividades do FER;

♦ Aprovar o regimento interno do FER;

♦ Manter atualizados os instrumentos de transparência.

Composição atual

 

Marília Sorrini Peres Ortiz

   Secretária de Fazenda (Presidente);

Ellen Cristine Bonadio Benedetti

   Secretária de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão;

Heitor Pereira Moreira

   Subsecretário de Finanças da Secretaria Municipal de Fazenda;

Francisco Marcelo Bandeira Batista

   Subsecretário de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão;

Cristiane Mara Rodrigues Marcelino

   membro da Controladoria Geral do Município; 

Ubirajara Bento Marques

    servidor da administração pública municipal designado pelo Chefe do Poder Executivo. 

Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos é o órgão colegiado responsável por elaborar relatórios, analisar e avaliar estratégias e propor ações referentes à aplicação financeira dos recursos do FER, observadas as diretrizes e alçadas emanadas do Conselho Gestor e da Política de Investimentos.
Competências

♦ Avaliar opções de investimentos;

♦ Analisar riscos;

♦ Preparar relatórios para tomada de decisão do Conselho Gestor;

♦ Preparar material para dar transparência e publicidade ao processo;

♦ Providenciar a aplicação dos recursos financeiros recebidos;

♦ Monitorar o fluxo de arrecadação de receitas; e

♦ Informar ao Presidente do Conselho Gestor o valor possível de ser utilizado em caso de frustração de receitas.

Composição atual


♦ Pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF): Lucas Correa de Almeida;

♦ Pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF): Lucas José Lopes Paz;

♦ Pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão (SEPLAG): Marcelo Zander Vaiano;

♦ Pela Niterói Previdência (NitPrev): Luis Claudio Pinto Farias;

♦ Pela Controladoria Geral do Município (CGM): Gabriel Azevedo Fioretti.

Secretaria Executiva

À Secretaria Executiva do Fundo de Equalização da Receita é exercida pela Subsecretaria de Finanças da SMF, através do Departamento de Estudos Fiscais

Competências

Compete a atividade de assessoria às reuniões do colegiado, assim como outras atividades de cunho administrativo.