Royalties

2019-03-28 11:58:19

Royalties em Niterói

Niterói vem obtendo uma crescente arrecadação de royalties desde 2014, sendo atualmente o segundo município do Estado com maior volume de royalties, apenas atrás de Maricá. A principal razão para isso é a exploração do campo de Lula, localizado na Bacia de Santos, a aproximadamente 230 km da costa do Município.

Os recursos provenientes da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural (royalties) são o percentual calculado sobre a produção que as companhias que exploram esses recursos naturais pagam à união, estados e municípios e são definidos pela atual legislação do petróleo como forma de compensar o uso de um recurso natural que é caro, escasso e não-renovável. Justamente por isso trata-se de uma compensação das gerações futuras pelo uso atual de um recurso finito, com o objetivo de promover a justiça intergeracional. Os royalties são pagos em todos os campos de petróleo, com alíquotas que variam de 5% a 10%.

Como se trata de um recurso finito e volátil, seu uso deve ser focado em investimentos de longo prazo que gerem sustentabilidade econômica do território e maximizem os retornos em termos de bem-estar da população, inclusive das gerações futuras. A utilização desse recurso de maneira não planejada e sua alocação para custear despesas correntes pode prejudicar estruturalmente o futuro da cidade.

O FER, pretende, justamente, compensar o erário sempre que o Município for surpreendido com uma baixa dos preços ou queda de produção, e, por consequência, tenha decréscimo do valor arrecadado, visto que será utilizado como aporte para as contas públicas, em períodos de diminuta arrecadação de royalties e das participações especiais.

O que é Participação Especial

Além dos royalties, existe também uma compensação chamada Participação Especial (ou extra Royalties), advinda de áreas com alto potencial de produção e rentabilidade. A Participação Especial é um recurso altamente volátil que dificulta ao ente que o recebe realizar o planejamento seguro de sua arrecadação.

A participação especial, segundo o disposto na Lei Federal nº 9478/97 e no Decreto Federal nº 2705/98, é espécie de receita extraordinária que é devida aos Municípios limítrofes aos campos de exploração de petróleo e gás natural, sempre que houver grande volume de produção ou rentabilidade, conforme critérios definidos em âmbito federal. O Município de Niterói vem sendo beneficiado nos últimos anos com a percepção de recursos oriundos da arrecadação de participação especial, por força do aumento exponencial da produção de petróleo e gás natural no Campo de Lula, localizado na Bacia de Santos.

Direcionando os recursos para o Fundo

Visando manter os projetos estratégicos estabelecidos previamente e se preparar para qualquer frustração de receita desses recursos finitos, sempre que ocorre um ingresso de Participação Especial nos cofres públicos. A Prefeitura de Niterói direciona 10% de cada ingresso de participação especial para o Fundo de Equalização da Receita.