O que é

O Conselho Gestor do FER será responsável pela formulação da política de aplicações e gestão do Fundo a fim de garantir que os recursos provenientes da exploração do petróleo e gás natural sejam geridos de acordo com as diretrizes legais. São competências do Conselho Gestor:

• Definir as diretrizes de aplicação, fixação de critérios e alocação de ativos, visando à maximização dos rendimentos obtidos para o nível de risco a que o Fundo está exposto;
• Deliberar sobre a gestão operacional do Fundo, mitigando a possibilidade de ocorrência de perdas resultantes de falha, deficiência ou inadequação de processos internos, pessoas, sistemas ou de eventos externos;
• Estabelecer limites de exposição aos riscos e promover alterações à estratégia geral de aplicação e gestão do Fundo em casos de necessidade;
• realizar a conferência da alocação e aplicação dos recursos do fundo;
• Publicar relatório anual de prestação de contas de desempenho e atividades do FER
• Aprovar o regimento interno do FER; e
• Manter atualizados os instrumentos de transparência.

Governança

Composição Atual do Conselho

Giovanna Guiotti Testa Victer – Presidente

Cargo: Secretária Municipal da Fazenda

Heitor Pereira Moreira

Cargo: Subsecretário de Finanças da Secretaria Municipal da Fazenda

Yasmim da Costa Monteiro

Cargo: Subsecretário de Contabilidade da Secretaria Municipal da Fazenda

Francisco Marcelo Bandeira Batista

Cargo: Subsecretário de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Modernização da Gestão

Moacir Linhares Soutinho da Cruz

Cargo: Presidente da Niterói Previdência ,designado pelo Chefe do Poder Executivo.

Nomeações anteriores do Conselho

Atas de Reuniões

Ata da 1ª Reunião do Conselho Gestor

Ata da 1ª Reunião do Comitê de Investimentos

Ata da 2ª Reunião do Comitê de Investimentos

Regimento

Resolução Conjunta SMF/SEPLAG